Licitações e Contratos

A contratação com o Poder Público é ferramenta indispensável para a sobrevivência de diversas 
empresas.  E para a efetivação de negócios com os entes da Administração Pública, necessário 
se faz a realização de um procedimento de licitação.  
A Lei 8.666/93, também conhecida como Lei de Licitações e Contratos regulamenta o dispositivo 
constitucional (Art. 37, XXI) que dispõe sobre licitações. Para que um particular obtenha êxito 
numa licitação, é importante conhecer os detalhes que envolvem esta disputa pública, tais como 
os princípios norteadores, os objetivos, os procedimentos, as exigências de habilitação, as regras 
contratuais e as sanções aplicáveis. 
Tendo o SENAC a missão de educar para o trabalho, este curso vem oferecer o conhecimento 
necessário para que as empresas possam expandir os seus negócios, contratando com a 
Administração Pública

A proposta do presente curso, mesmo não se comprometendo com o desenvolvimento de competências profissionais integralmente, garante a abordagem de determinados conhecimentos (legislação, normas, etc.), e habilidades (técnicas, equipamentos, etc.) que contribuem para o desenvolvimento de competências profissionais no contexto de um determinado itinerário formativo. 
As orientações metodológicas deste curso, em consonância com a Proposta Pedagógica do Senac, pautam-se pelo princípio da aprendizagem com autonomia e privilegia a prática pedagógica contextualizada, colocando o aluno frente a situações de aprendizagem que possibilitam o exercício contínuo da mobilização e articulação dos saberes necessários para a ação e para a solução de questões inerentes à natureza do trabalho, contribuindo para a constituição ou fortalecimento de competências requeridas pelos itinerários formativos que possibilitem ao aluno traçar o caminho da sua formação e do seu desenvolvimento profissional. 
O Senac possui marcas formativas que reforçam o compromisso da instituição com a formação integral do ser humano, considerando aspectos relacionados ao mundo do trabalho e ao exercício da cidadania, conforme o objetivo de cada curso. São estas: domínio técnico-científico, visão crítica, atitude empreendedora, sustentável e colaborativa, atuando com foco em resultados. 
 

A partir dos indicadores que evidenciam o atendimento do objetivo do curso foram estabelecidas menções durante o processo e ao final do processo, conforme a seguir: 
Durante o processo • Atendido - A • Parcialmente atendido - PA • Não atendido - NA 
 
Ao final da Unidade Curricular • Atendido - A • Não atendido - NA 
O resultado atribuído ao aluno no final do curso será expresso por uma das seguintes menções:  Concluiu (C) – quando os indicadores forem atendidos e o aluno tiver frequência igual ou superior a 75% da carga horária total do curso.  Não concluiu (NC) – quando os indicadores não forem atendidos e/ou o aluno tiver frequência inferior a 75% da carga horária total do curso. 
Ações de recuperação devem ser oportunizadas durante todo o processo de aprendizagem, conforme necessidade identificada pelo docente, privilegiando momentos em sala de aula.