Este Aviso de Privacidade descreve como tratamos os seus dados pessoais em nosso site institucional, disponível em https://www.se.senac.br/, e serviços on-line a ele vinculados (formulários, portal do aluno, catálogos, conteúdos incorporados e recursos de atendimento). Buscamos garantir informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento, os agentes envolvidos e os seus direitos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com a Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital).
Para garantir a proteção de seus dados e a transparência de nossas operações, designamos figuras centrais que asseguram a conformidade com a LGPD, o Controlador, responsável pelas decisões sobre o tratamento das informações, e o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nosso canal oficial de comunicação para temas referentes à privacidade dos dados.
Sugerimos que leia este documento, e caso restem dúvidas, sinta-se à vontade para esclarecê-las através do seguinte e-mail dpo@se.senac.br.
Controlador:
SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Departamento Regional de Sergipe
Av. Ivo do Prado, 564 - São José, Aracaju - SE
CNPJ 03.654.618/0001-63
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Fernando H. de Santana Souza
E-mail: dpo@se.senac.br
Para facilitar a compreensão deste Aviso, considere as seguintes definições:
Tratamos dados pessoais observando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. As bases legais aplicáveis incluem, conforme o caso, execução de contrato e medidas pré-contratuais, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse (quando pertinente e proporcional) e consentimento (quando necessário).
A seguir descrevemos exemplos de dados tratados por perfil de usuário, finalidades, bases legais, retenção e categorias de compartilhamento por tipo de interação com o site.
Para a navegação no site, podemos tratar dados como endereço IP com data e hora de acesso, informações sobre dispositivo e navegador, sequência de cliques, termos pesquisados, páginas visitadas e cookies (de acordo com suas preferências). Esses dados podem ser utilizados para operação do site, métricas de uso, segurança e prevenção a fraudes e abusos. Em regra, cookies estritamente necessários e segurança podem se apoiar em legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal; já cookies não necessários dependem de consentimento. A retenção varia conforme ciclo técnico e conforme a Política de Cookies. Compartilhamentos podem ocorrer com fornecedores essenciais de tecnologia e segurança da informação, autoridades competentes ou parceiros especializados, estritamente para fins de operação do site, prevenção a fraudes, segurança e cumprimento de obrigações legais, sempre observando os princípios da LGPD.
Quando você preenche formulários de contato/atendimento, podemos tratar dados como nome, e-mail, telefone e a mensagem enviada, com a finalidade de responder solicitações e prestar suporte. A base legal aplicável será a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando a solicitação estiver ligada à contratação ou execução de serviços. Em situações residuais, poderemos utilizar o legítimo interesse para fins estritamente operacionais e de organização do atendimento, observados os direitos do titular. Em geral, esses dados são retidos até a conclusão do atendimento, com possível retenção adicional para o cumprimento de obrigação legal e regulatória. Compartilhamentos podem ocorrer com fornecedores de tecnologia e atendimento, integrantes do grupo econômico e autoridades competentes, quando necessário para responder solicitações, prestar suporte, cumprir obrigações legais ou exercer direitos, sempre observando as bases legais previstas na LGPD.
Se você assinar newsletter e comunicações de marketing, podemos tratar dados como nome, e-mail e preferências para enviar conteúdos e ofertas. A base legal é o consentimento (opt-in), e a retenção ocorre até a revogação (opt-out). Compartilhamentos podem ocorrer com fornecedores de tecnologia e plataformas de envio de comunicações, exclusivamente para viabilizar os envios consentidos, bem como com autoridades competentes, quando exigido por lei.
Em inscrição/processo seletivo/bolsas de estudo (PSG), podemos tratar dados de identificação e contato, documentos, dados acadêmicos e profissionais e, em caso de menores, dados de responsáveis. As finalidades incluem viabilizar inscrição, comunicações e seleção. As bases legais podem incluir execução de contrato e obrigação legal/regulatória. A retenção ocorre pelo ciclo do processo, observados prazos legais aplicáveis. Compartilhamentos podem ocorrer com categorias como fornecedores de tecnologia e apoio operacional, empresas do grupo econômico e autoridades competentes, quando necessário para viabilizar o processo seletivo, cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou exercer direitos, sempre observando os princípios da LGPD.
Na matrícula e gestão acadêmica, podem ser tratados dados de identificação/contato, histórico, avaliações, frequência, dados de pagamento e dados sensíveis somente quando estritamente necessários (por exemplo, acessibilidade). As finalidades incluem prestação do serviço educacional, cobranças e certificação. As bases legais podem incluir execução de contrato, obrigação legal/regulatória e exercício regular de direitos. A retenção segue o vínculo acadêmico e prazos legais de guarda do acervo acadêmico. Compartilhamentos podem ocorrer com fornecedores de tecnologia educacional e apoio operacional, empresas do grupo econômico e autoridades competentes, quando necessário para a prestação do serviço educacional, certificação, cobranças, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos, observados os princípios da LGPD.
Para benefícios e parcerias vinculados ao curso (por exemplo, acesso a recursos licenciados, plataformas de conteúdos e descontos), podem ser tratados dados de identificação, turma/curso e uso de serviços para oferta e gestão desses benefícios, com base em execução de contrato e, quando cabível, legítimo interesse relacionado ao objeto do vínculo educacional. A retenção ocorre enquanto durar o benefício, com eventual auditoria. Compartilhamentos podem ocorrer com parceiros e fornecedores responsáveis pela disponibilização desses benefícios, bem como com fornecedores de apoio operacional e autoridades competentes, quando necessário para a execução do vínculo educacional, gestão do benefício, auditorias ou cumprimento de obrigações legais, sempre observando os princípios da LGPD.
Para relacionamento e obrigações legais, podem ser tratados dados de identificação/contato, matrícula e histórico acadêmico para manutenção de registros escolares, emissão de segunda via, pesquisas de qualidade/empregabilidade e comunicações institucionais, com base em obrigações legais/regulatórias, exercício regular de direitos e legítimo interesse (quando aplicável). A retenção segue os prazos do acervo acadêmico. Compartilhamentos podem ocorrer com fornecedores de apoio operacional, instituições de pesquisa e autoridades competentes, quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos ou interesses institucionais legítimos, sempre em conformidade com a LGPD.
No caso de responsável legal/financeiro, podem ser tratados dados de identificação e contato, documentos, grau de parentesco e dados de pagamento, com finalidades de formalização de contratos com menores, gestão financeira e processos de bolsas, com base em execução de contrato e obrigação legal. Retenção segue o ciclo contratual e prazos legais. Compartilhamentos podem ocorrer com fornecedores de tecnologia e apoio operacional, instituições financeiras, empresas do grupo econômico e autoridades competentes, quando necessário para a formalização e execução de contratos, gestão financeira, concessão de bolsas e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, sempre em conformidade com a LGPD.
Quando aplicável, para uso de rede Wi-Fi/portais locais podem ser tratados dados de identificação (quando exigida), e-mail e identificadores técnicos como IP/MAC com data e hora de acesso, além de dados do dispositivo/navegador, com finalidade de autenticar acesso, garantir segurança, prevenir incidentes e cumprir obrigações de registros de acesso. Bases legais podem incluir legítimo interesse para segurança e obrigação legal. Retenção segue prazos legais e técnicos. Compartilhamentos podem ocorrer com fornecedores de tecnologia e segurança da informação e com autoridades competentes, quando necessário para autenticação, proteção da infraestrutura, prevenção e investigação de incidentes, ou cumprimento de obrigações legais, sempre em conformidade com a LGPD.
Alguns dados são necessários para viabilizar funcionalidades e etapas do relacionamento com o Senac Sergipe. Se você optar por não fornecê-los:
Sempre que um dado for obrigatório, isso estará indicado no próprio formulário ou fluxo.
Utilizamos cookies e tecnologias similares. Cookies necessários (funcionamento e segurança) podem se apoiar na hipótese do legítimo interesse. Cookies não necessários (métricas, funcionalidades adicionais e publicidade) somente serão utilizados com seu consentimento prévio (opt-in), por meio de banner com opções “Aceitar todos” e “Rejeitar todos” (com mesma evidência) e “Gerenciar preferências” para controle granular por categoria. Você pode alterar suas escolhas a qualquer momento pelo link [Link para Configurações de Cookies] no rodapé.
Em páginas e fluxos voltados ao público infantojuvenil ou de acesso provável por crianças e adolescentes, adotamos postura de minimização e proteção reforçada, buscando reduzir ao mínimo o uso de cookies não essenciais e privilegiar configurações mais protetivas por padrão, conforme aplicável.
Consulte a nossa Política de Cookies para maiores informações.
Podemos compartilhar seus dados pessoais somente quando necessário para a prestação de nossos serviços educacionais, gestão acadêmica e administrativa, segurança da informação e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Isso pode ocorrer com fornecedores de tecnologia e serviços, parceiros vinculados aos cursos, empresas do grupo econômico, instituições financeiras, órgãos públicos e autoridades competentes, sempre de forma segura, proporcional e conforme a LGPD.
Não comercializamos seus dados nem os utilizamos para finalidades incompatíveis. Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário, com contratos que asseguram confidencialidade e proteção compatíveis com a LGPD, incluindo: fornecedores e prestadores de serviços, parceiros vinculados a benefícios educacionais, empresas do grupo econômico, órgãos públicos, autoridades e entidades fiscalizadoras, instituições financeiras e meios de pagamento, fornecedores de tecnologia.
Se algum fornecedor processar dados fora do Brasil, adotaremos mecanismos adequados, como cláusulas contratuais aprovadas pela ANPD, reconhecimento de adequação ou normas corporativas globais, conforme o caso. Publicaremos, quando aplicável, os países/destinatários e as garantias utilizadas.
Você pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente todos os seus diretos garantidos pela LGPD:
Para exercer seus direitos, utilize serviço de atendimento ao titular de dados pessoais ou escreva para dpo@se.senac.br. Poderemos solicitar comprovação de identidade para proteger sua privacidade.
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso, segregação de funções, criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso, registro e monitoramento de logs, gestão de vulnerabilidades e testes, backup e continuidade, treinamentos periódicos, avaliações de terceiros e revisões de privacidade desde a concepção e por padrão em sistemas e processos.
Em funcionalidades e fluxos com acesso provável por crianças e adolescentes, aplicamos salvaguardas adicionais proporcionais aos riscos, com foco em privacidade por padrão, minimização de dados e prevenção de acessos e usos inadequados.
Caso ocorra incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, informando a natureza dos dados, titulares envolvidos, medidas de proteção, riscos e ações de mitigação, entre outros elementos exigidos pelas legislações vigentes.
O Senac Sergipe mantém Programa de Governança em Privacidade que: demonstra compromisso institucional com políticas e processos internos; estabelece políticas e salvaguardas proporcionais aos riscos, com base em avaliações sistemáticas de risco/impacto (por exemplo, RIPD, quando aplicável); e promove transparência e participação do titular por meio de canais de contato, gestão de preferências (marketing/cookies) e materiais educativos.
No contexto de serviços digitais acessados por crianças e adolescentes, esse programa contempla práticas de gerenciamento de riscos e revisões periódicas para assegurar experiências adequadas à idade, proteção reforçada e transparência para titulares e responsáveis legais.
Quando o tratamento de dados pessoais envolver pessoas menores de 18 (dezoito) anos, adotaremos linguagem clara e adequada à sua faixa etária, bem como medidas e salvaguardas adicionais de proteção. Esse tratamento será realizado exclusivamente mediante o prévio cadastro e a participação ativa de seu responsável legal, incluindo, quando exigido pela legislação aplicável, o consentimento específico do responsável. Todas as atividades observarão o disposto no art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
O Senac Sergipe não disponibiliza, neste site, conteúdo, produto ou serviço cuja oferta ou acesso seja proibido a menores de 18 anos.
Se você é pai, mãe ou responsável legal, recomendamos: (i) acompanhe o uso do site por crianças e adolescentes, especialmente em cadastros e inscrições; (ii) utilize as configurações de privacidade e o gerenciamento de cookies disponíveis no rodapé; (iii) em caso de dúvidas sobre dados pessoais, comunicações ou solicitações de direitos, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail dpo@se.senac.br ou pelo Canal do Titular informado neste Aviso.
O Senac Sergipe reconhece que crianças e adolescentes podem acessar seus ambientes digitais e, por isso, adota medidas de proteção compatíveis com o ECA Digital e com a LGPD, tendo como parâmetro o melhor interesse e a condição de pessoa em desenvolvimento. Nesses contextos, buscamos aplicar privacidade e proteção de dados por padrão, com minimização de coleta e uso de dados ao estritamente necessário, e disponibilizamos informações claras para que responsáveis legais (e, quando aplicável, adolescentes, conforme autonomia progressiva) façam escolhas informadas.
Não adotamos práticas comerciais ou publicitárias predatórias voltadas a crianças e adolescentes. Caso alguma funcionalidade venha a exigir restrição etária, adotaremos medidas adequadas para impedir acesso indevido por menores, conforme a legislação aplicável.
Podemos atualizar este Aviso para refletir melhorias e alterações regulatórias. Quando houver mudanças relevantes, informaremos por meios destacados no site. A data de vigência no topo será ajustada a cada atualização.
Este Aviso integra o Programa de Governança em Privacidade do Senac Sergipe e reflete o compromisso institucional com a proteção de dados pessoais, a transparência e a promoção de ambientes digitais seguros, especialmente para crianças e adolescentes.
