Termo de Uso

Senac Sergipe | Classificação: Público
Última atualização: 10/04/2026 | Versão: 1.0
SENAC

1. Apresentação

Este Termo de Uso estabelece as condições para acesso, navegação e utilização do site institucional do SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Departamento Regional de Sergipe, disponível em https://www.se.senac.br/, bem como de seus conteúdos, funcionalidades e serviços on-line a ele vinculados.

O acesso e a navegação neste site implicam ciência acerca deste Termo de Uso, do Aviso de Privacidade e da Política de Cookies. A aceitação de condições específicas poderá ser exigida quando o usuário utilizar funcionalidades, serviços ou ambientes que assim o demandem.

Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, recomendamos que não utilize o site.

2. Quem somos

Controlador do site:
SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Departamento Regional de Sergipe
Av. Ivo do Prado, 564 - São José, Aracaju - SE
CNPJ 03.654.618/0001-63

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Fernando H. de Santana Souza
E-mail: dpo@se.senac.br

3. Finalidade do site

O site do Senac Sergipe tem caráter institucional, informativo, educacional e de prestação de serviços, sendo destinado, entre outros fins, a:

  • Divulgação de cursos, programas, ações educacionais e serviços;
  • Disponibilização de informações institucionais;
  • Atendimento a interessados, alunos, ex-alunos, responsáveis e parceiros;
  • Acesso a formulários, portais e conteúdos vinculados às atividades do Senac Sergipe.

O site não se destina à prática de atividades ilícitas, nem à oferta de conteúdos proibidos por lei.

4. Acesso e uso do site

O acesso ao site é gratuito e, em regra, não exige cadastro prévio. Algumas funcionalidades ou serviços específicos podem exigir fornecimento de dados pessoais, conforme detalhado no Aviso de Privacidade.

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma:

  • Lícita e ética;
  • Compatível com a legislação vigente;
  • Em conformidade com este Termo de Uso e com as demais políticas aplicáveis.

É vedado ao usuário:

  • Utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
  • Interferir, comprometer ou tentar violar a segurança do site ou de seus sistemas;
  • Introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer tecnologia nociva;
  • Utilizar conteúdos do site para fins comerciais não autorizados;
  • Atentar contra direitos de terceiros ou do próprio Senac Sergipe.

5. Conteúdos e propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, layout, bases de dados e materiais educacionais, são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao Senac Sergipe ou a terceiros devidamente autorizados.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou exploração de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa do Senac Sergipe, salvo nos casos permitidos por legislação vigente.

O uso do site não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seus conteúdos.

6. Conteúdos de terceiros e links externos

O site pode conter links para sites, sistemas ou conteúdos de terceiros. O Senac Sergipe:

  • Não se responsabiliza por práticas, conteúdos ou políticas desses terceiros;
  • Não garante a disponibilidade, segurança ou adequação de sites externos;
  • Recomenda que o usuário leia os termos e políticas próprias desses ambientes.

7. Proteção de dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do site observa integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), as diretrizes da ANPD e a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital).

As informações sobre coleta, uso, bases legais, compartilhamentos, retenção e direitos dos titulares estão detalhadas no Aviso de Privacidade.

O uso de cookies e tecnologias semelhantes está disciplinado na Política de Cookies, e o usuário pode gerenciar suas preferências de forma clara e acessível.

8. Uso por crianças e adolescentes

O Senac Sergipe reconhece que crianças e adolescentes podem acessar seus ambientes digitais e, por isso, adota medidas de proteção reforçadas, em observância ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

Quando houver tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos:

  • Será exigida a participação ativa do responsável legal;
  • Serão adotadas salvaguardas adicionais de segurança e privacidade;
  • Não serão realizadas práticas de publicidade ou rastreamento abusivas.

Recomendamos que pais e responsáveis acompanhem o uso do site por crianças e adolescentes.

9. Disponibilidade e limitações de responsabilidade

O Senac Sergipe envida esforços para manter o site disponível, seguro e atualizado. No entanto, o funcionamento pode ser interrompido, suspenso ou limitado temporariamente por razões técnicas, operacionais ou legais.

O Senac Sergipe não se responsabiliza por:

  • Danos decorrentes de indisponibilidade temporária do site;
  • Falhas técnicas de conexão, dispositivos ou navegadores do usuário;
  • Conteúdos ou ações de terceiros acessados por meio de links externos;
  • Uso indevido do site pelo próprio usuário ou por terceiros.

Nada neste Termo afasta responsabilidades legais que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.

10. Alterações deste Termo

Este Termo de Uso pode ser alterado a qualquer momento para refletir melhorias, atualizações normativas ou mudanças nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações relevantes, a nova versão será publicada no site com indicação da data de atualização. A continuidade do uso do site após a publicação implica aceitação das novas condições.

10.1. Histórico de versões

  • Versão 1.0 – 10/04/2026: Publicação inicial do Termo de Uso do Site do Senac Sergipe.

11. Legislação aplicável e foro

Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Aracaju/SE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver eventuais controvérsias decorrentes deste Termo, quando não solucionadas previamente por canais administrativos.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre este Termo de Uso, o uso do site ou questões relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: dpo@se.senac.br

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